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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 30, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 153/2017 e conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 017 de 2019. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 22, de 21 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 29, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; - Assessoria Jurídica – DR. MANOEL DIOZ SILVA NETO; - Assessoria do Presidente – BARBARA FERNANDA RIVA; - Assessoria dos Vereadores – ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA - Assessorar a Mesa Diretora – JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; - Assessorar a Mesa Diretora – JULIANA PADILHA DE LIMA; - Assessorar Plenário – NEUZA TEREZINHA FRANKEN; - Assessorar Plenário – JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; - Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES; - Responsável pela Ata das Sessões: ELIZAMA MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, para exercer a função de encarregada de emissão e efetivação de protocolo, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia as Servidoras, CAROLINE ALVES DE AMORA E ROSA DE JESUS DA SILVA, para exercerem em conjunto, a função de vistoriadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designar as servidoras JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, NATHALIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA e DEBORA DE ALMEIDA SOUZA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA E ABEL PINTO DA SILVA JUNIOR, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, que exerce a função de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO, e o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA que exerce a função de ANALISTA DE INFORMÁTICA, Operadores do Sistema GEO OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, para exercer a Função de Ouvidora online do site. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa os servidores, DRIELLY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, PETERSON STAMM FRANÇA e MARCOS VALERIO DA SILVA ARRUDA, para exercerem em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa os servidores RAFAEL SACHS, EDNILSON BARBOSA DA SILVA e EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa a Comissão de Avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa a Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Designa a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2019. TITULARES: 1º - Sandra Jacob do Carmo; 2º - Elizama Marques; 3º - Manoel Dioz Silva Neto. SUPLENTES: 1º - Juliana Padilha de Lima; 2º - Mônica Cristina Manske Kriese. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidor JOÃO BATISTA PIMENTA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidor JEFERSON LOBATO EVANGELISTA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidora ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidora DRIELY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, no cargo de ASSESSORA DE IMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor ROSA DE JESUS DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, no cargo de ASSESSOR DE SONOPLASTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor ABEL PINTO DA SILVA JÚNIOR, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidora JULIANA PADILHA DE LIMA, no cargo de ASSESSORA DE COMISSÔES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor JUSCIMEIRE DIAS LUZ, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor BARBARA FERNANDA RIVA, no cargo de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor MANOEL DIÓZ SILVA NETO, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor JOÉLIO ROSA DE MORAES, no cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI/2019, nos termos da Lei n° 1.020/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: RESOLVE: REVOGAR, a partir desta data, a Portaria 118 de 2017 que concedia GRATIFICAQAO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CAROLINE ALVES AMORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 142, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor ADRIANO LEMES STRALIOTTO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 74 de 21 de Junho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 141, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, do cargo de COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 110 de 08 de Mar90 de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 140, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, do cargo de ASSESSOR JURIDICO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 017 de 22 de Janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor MANOEL DIOZ SILVA NETO, do cargo de ASSESSOR JURIDICO com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 225 de 15 de Dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor APOENO HENRIQUE SILVA SOARES, do cargo de ASSESSOR DE COMISSOES PERMANENTES, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 209 de 16 de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora THAMY CRISTINE MOTA HORTENCI DE BARROS, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 017 de 02 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 136, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora JULIANA PADILHA DE LIMA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 141 de 24 de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 014 de 02 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 191 de 18 de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora DRIELLY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, do cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 027 de 05 de Fevereiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora LAENNE SALES RIBEIRO, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeada pela Portaria 006 de 16 de Janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, a servidora RAYANA AGUIAR LOPES, do cargo de ASSESSORA DE PLENARIO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 073 de 13 de Junho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE PLENARIO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 028 de 08 de Fevereiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de ASSESSOR DE SONOPLASTIA, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 064 de 04 de Junho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor JEFERSON LOBATO EVANGELISTA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 004 de 15 de Janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor KELVIN ELDER SANTOS RODRIGUES, do cargo de ASSESSOR EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 028 de 02 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, do cargo de DIRETOR GERAL com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 173 de 12 de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: EXONERAR, o servidor JOAO BATISTA PIMENTA, do cargo de SECRETARIO DA PRESIDENCIA com efeitos em 30 de Dezembro de 2018, nomeado pela Portaria 046 de 18 de Abril de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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