SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 155, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Nomear, para provimento Efetivo por Concurso Público, a servidora JOSINERI PEREIRA DA SILVA, para o cargo de SERVIÇOS GERAIS, convocada pelo Edital de Convocação 001 de 19 de Setembro de 2019. Percebendo remuneração prevista na Lei Municipal 1050 e suas Alterações, Nível III, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 154, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Artigo 1°- Alterar a portaria 095/2019 e nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, QUATRO (04) membros de equipe de apoio e QUATRO (04) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; EQUIPE DE APOIO: - Luiz Carlos Rezende; -Mônica Cristina Manske Kriese; -Isaac Silva Nery de Oliveira - Sandra Jacob do Carmo. SUPLENTES: - Janaina Pio da Silva; - Rosaine Alves Helrigel; - Brenda Martins Grnbert; - Valdomiro Medeiros da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 153, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Nomear o servidor RAFAEL SACHS, servidor Efetivo lotado no cargo de Motorista, FISCAL do contrato do Pregão Presencial 008/2019, Processo 012/2019, de aquisição de 02 (dois) veículos, sendo 01 Sedan e 01 Hatch, para atender as necessidades da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 152, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Nomear o servidor JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA, servidor comissionado lotado no cargo de Assessor Legislativo, FISCAL do contrato do Pregão Presencial 002/2019, Processo 003/2019, de aquisição de Material de Expediente, Livraria e Toner, para atender as necessidades da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 151, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JANAINA PIO DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 150 de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 150, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 26/2019 e Designar as servidoras JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA e JANAINA PIO DA SILVA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 149, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Nomear o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, servidor comissionado lotado no cargo de Assessor Legislativo, FISCAL da Ata 004/2019 de Registro de Preço do Pregão Presencial 005/2019, Processo 010/2019 de contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos alimentícios, bebidas e gelo (Refrigerantes) para atender as necessidades da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 148, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Nomear a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, servidora efetiva no cargo de Serviços Gerais e Responsável pelo controle de estoque, FISCAL da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 003/2019, Processo 009/2019 de contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, copa/cozinha e água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 147, de 11 de setembro de 2019 Ementa: NOMEAR a servidora JANAINA PIO DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 146, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor WOXITON VILAS-BOAS DE LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 144 de 2019. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 22, de 21 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 145, de 09 de setembro de 2019 Ementa: EXONERAR, a partir desta data, a servidora NATHALIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 192 de 18 de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 141/2019 e DESIGNA o servidor WOXITON VILAS-BOAS DE LIMA, para exercer a Função de Ouvidor da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 135/2019, e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, - Assessoria Jurídica — DR. MANOEL DIOZ SILVA NETO, - Assessoria Jurídica — DR. LUIZ CARLOS REZENDE, - Assessoria do Presidente — BARBARA FERNANDA RIVA, - Assessoria dos Vereadores — ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA, -Assessoria dos Vereadores — ALEXSSANDRA ZILIOTTO, - Assessorar a Mesa Diretora — JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, - Assessorar a Mesa Diretora — JULIANA PADILHA DE LIMA, - Assessorar Plenário — JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, - Assessorar Plenário — JOSENITA FERNANDES FRASÃO, -Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, - Responsável pela Ata das Sessões - ELIZAMA MARQUES, - Transmissão de Sessões ao vivo - LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 142, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Art. 1° - Alterar a Portaria 018/2019 e Designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: § 1º - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS; § 2° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS; § 3° - VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 141, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Revogar a Portaria 023/2019 e DESIGNAR, a partir desta data, o servidor WOXITON VILAS-BOAS DE LIMA, para exercer a Função de Ouvidor online do site da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 140, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para Aquisição de Salgados, Refrigerantes, Sucos, Caixas Térmicas e Gelo para as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e demais eventos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza e determina a Comissão de Pregão, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para execução do projeto de datacenter/cabeamento, estruturado e a aquisição de servidores de rede, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Art. 1° - Alterar o §3° no Artigo 2° da Portaria 110 de 2019 que Regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2" - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1°. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §2°. JADIR JOSÉ DA SILVA; §3°. JOSÉ LOURENÇO CARVALHO SOUSA; §4L JOEL CARDOSO DE SOUZA; §5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI; §6". JOÃO BATISTA PIMENTA. Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Alterar a portaria 098/2019 e DESIGNAR os servidores RAFAEL SACHS, EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, ABEL PINTO DA SILVA JÚNIOR e WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI, responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 136, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 117/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA e MAYARA CEZAR, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 115/2019, e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; - Assessoria Jurídica - DR. MANOEL DIOZ SILVA NETO; - Assessoria Jurídica - DR. LUIZ CARLOS REZENDE; -Assessoria do Presidente - BARBARA FERNANDA RIVA; -Assessoria dos Vereadores - ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA; - Assessoria dos Vereadores - ALEXSSANDRA ZILIOTTO; -Assessorar a Mesa Diretora - JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; - Assessorar a Mesa Diretora - JULIANA PADILHA DE LIMA; - Assessorar Plenário - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; -Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES; - Responsável pela Ata das Sessões- ELIZAMA MARQUES; - Transmissão de Sessões ao vivo- LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ALEXSSANDRA ZILIOTTO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115 de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 01 de agosto de 2019 Ementa: NOMEAR a servidora ALEXSSANDRA ZILIOTTO, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR DA SALA DA MULHER, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei Municipal 1.812 de 17 de julho de 2019), nível VIII, classe A-A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 28/2019 e Designar a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO e o Servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS para em conjunto, a partir desta data, exercer a função de encarregados de emissão e efetivação de protocolo, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 31 de julho de 2019 Ementa: EXONERAR a servidora ALEXSSANDRA ZILIOTTO, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR TEMPORÁRIA, nomeada pela Portaria 92 de 04 de Julho de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 23 de julho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para Futura e eventual Aquisição de (02) dois veículos novos para a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 23 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Exoneração para concessão de Aposentadoria, da servidora Neusa Terezina Frankcen e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação, a servidora Jessica Adryelli Beiline e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 15 de julho de 2019 Ementa: Declarar ponto facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia 26 de Julho de 2019, Sexta feira, em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão - Padroeiro da Cidade comemorado em 25 de Julho de 2019, quinta feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de julho de 2019 Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 11 de julho de 2019 Ementa: Nomear a servidora CAROLINE ALVES AMORA, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, FISCAL da Ata de registro de Preço nº 001/2019 referente aquisição de passagens aéreas para a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 11 de julho de 2019 Ementa: Nomear a servidora DRIELY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato n 002/2019 de prestação de serviço de Filmagem para a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 09 de julho de 2019 Ementa: Nomear a servidora JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, Assessora Especial da Presidência da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato com a UCMMAT - União da Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 01 de julho de 2019 Ementa: Artigo 1º - Altera a Portaria 069 de 2019 que Nomeia e Designa Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá Seis (06) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §1º - Titular: JOÉLIO ROSA DE MORAES: §2º - Titular: JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; §3º - Titular: BARBARA FERNANDA RIVA; §4º - Suplente: JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA: §5º - Suplente: MARILENA PIMENTEL DE SOUZA: §6º - Suplente: JESSICA ADRIELY BELLINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 12 de junho de 2019 Ementa: Declarar ponto facultativo o dia 21 de Junho de 2019, Sexta feira, em virtude do feriado de Corpus Christi comemorado em 20 de Junho de 2019, quinta feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 07 de junho de 2019 Ementa: Autoriza e determina a Comissão de Pregão da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 05 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo para a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 05 de junho de 2019 Ementa: Conceder, "ex officlo" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 117 de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 05 de junho de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 099/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA e WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 03 de junho de 2019 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MAYARA CEZAR, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115 de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 03 de junho de 2019 Ementa: Alterar a Portaria 103/2019, e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI; - Assessoria Jurídica - DR. MANOEL DIOZ SILVA NETO; -Assessoria Jurídica - DR. LUIZ CARLOS REZENDE; -Assessoria do Presidente - BARBARA FERNANDA RIVA; -Assessoria dos Vereadores - ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA; - Assessoria dos Vereadores - MAYARA CEZAR; - Assessoria dos Vereadores - ALEXSSANDRA ZILIOTTO; - Assessorar a Mesa Diretora - JUSCIMEIRE DIAS LUIZ; - Assessorar a Mesa Diretora - JULIANA PADILHA DE LIMA; - Assessorar Plenário - NEUZA TEREZINHA FRANKEN; -Assessorar Plenário - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; -Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES; - Responsável pela Ata das Sessões- ELIZAMA MARQUES; - Transmissão de Sessões ao vivo- LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 03 de junho de 2019 Ementa: Artigo 1° - Alterar a Portaria 074/2019 e Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2019. TITULARES: 1° - Sandra Jacob do Carmo; 2° - Elizama Marques; 3° - Manoel Dioz Silva Neto. SUPLENTES: 1° - Juliana Padilha de Lima; 2° - Selma Ângela Leal Luz 3° - João Batista Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 27 de maio de 2019 Ementa: Autoriza e determina a Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Aquisição de Cronometro regressivo digital com visor de parede, visor de tribuna, com corte de microfone de tribuna e comando da Mesa Diretora, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 20 de maio de 2019 Ementa: ANULAR parcialmente a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público n° 001/2017 tornando nulo e sem efeito os resultados da 1º e 2º fase somente para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Primavera do Leste, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Ministério Público contidas no SIMP n° 003309-005/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 10 de maio de 2019 Ementa: Autoriza e determina a Comissão de Pregão, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para Aquisição de Equipamentos de Informática e Licenciamento de Software, para atender o Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 10 de maio de 2019 Ementa: Fazendo uso das atribuições inerentes ao cargo de Presidente da Câmara Municipal e motivado pela conveniência e oportunidade, REVOGO as portarias n° 108 e 109, ambas de 08 de abril de 2019. tornando-as nulas e sem efeitos, com supedâneo na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 10 de maio de 2019 Ementa: Fazendo uso das atribuições inerentes ao cargo de Presidente da Câmara Municipal e motivado pela conveniência e oportunidade, REVOGO as portarias n° 108 e 109, ambas de 08 de abril de 2019. tornando-as nulas e sem efeitos, com supedâneo na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 08 de maio de 2019 Ementa: Art. 1° - Incluir o §6° no Artigo 2° da Portaria 073 de 2019 que Regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas; §1°. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §2º. JADIR JOSÉ DA SILVA; §3°. EDSON DE OLIVEIRA CASTRO; §4°. JOEL CARDOSO DE SOUZA; §5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI; §6°. JOÃO BATISTA PIMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 18 de março de 2019 Ementa: Estabelecer, a obrigatoriedade dos servidores desta Casa Leis o uso do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) em conjunto com o e-mail institucional da Câmara Municipal de Primavera Do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 15 de março de 2019 Ementa: Designar, a servidora efetiva Sandra Jacob do Carmo, ocupante do cargo de Assessora Financeira, nos termos do Art. 65 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei Federal n° 4.320/64, responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT; na falta desta, poderá efetuar os pagamentos o servidor João José de Arruda Campos, ocupante do cargo de Assessor Financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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