SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 115, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 044 de 19 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora LUZIA FERREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 087 de 26 de Julho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 155 de 10 de Julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 016 de 02 de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 089 de 15 de Outubro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora EDUARDA ARAÚJO DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 022 de 05 de Fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora MARIA JOSÉ ALVES, do cargo Temporário de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 086 de 13 de Outubro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 068 de 14 de Julho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor JOSÉ LOURENÇO CARVALHO SOUZA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 091 de 04 de Fevereiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor EDNILSON BARBOSA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 007 de 09 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 004 de 08 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor RONALDO MIORANDO, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 079 de 12 de Agosto de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor FABRÍCIO DA COSTA, do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeado pela Portaria 007 de 20 de Janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, a servidora JANAINA PIO DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 147 de 11 de Setembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2020, o servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 071 de 14 de Julho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2021, nos termos da Lei n° 1.020/2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Instruções Normativas da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 64, de 22 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativa nº 98, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor GLALBER VIEIRA DA ROCHA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 097/2020, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Alterar a Portaria 072/2020 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA, DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, GLALBER VIEIRA DA ROCHA para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: NOMEAR, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2020, o servidor GLALBER VIEIRA DA ROCHA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 23 de novembro de 2020 Ementa: EXONERAR o servidor MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 014 de 04 de Fevereiro de 2020 que foi alterada pela Portaria 048 de 15 de abril de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 29 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Portaria 042/2020 de adoção, no âmbito do Poder Legislativo do município de Primavera do Leste de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo coronavirus (covid-19), e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Transferir o Ponto Facultativo na Câmara Municipal, comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.885 de 17 de fevereiro de 2020, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor WENDER ALVES RIBEIRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 091/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Artigo 1º - Alterar a Portaria 004/2020 e Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, QUATRO (04) membros de equipe de apoio e TRES (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Mônica Cristina Manske Kriese; EQUIPE DE APOIO: - Manoel Dioz Silva Neto; - Isaac Silva Nery de Oliveira; - Rosaine Alves Helrigel; - Regina Célia de Souza Pereira Pinto. SUPLENTES: - Wender Alves Ribeiro; - Valdomiro Medeiros da Rocha; - Sandra Jacob do Carmo. Artigo 2° - A presente Comissão tem efeitos a partir desta data e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 19 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor WENDER ALVES RIBEIRO, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 15 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 14 de outubro de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada pela Portaria 010 de 09 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 14 de outubro de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 012 de 10 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 13 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR, a servidora MARIA JOSÉ ALVES, no cargo Temporário de ASSESSORA LEGISLATIVA, conforme dispõe a Lei Municipal 1.860 de 16 de dezembro de 2019, e perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIll, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MAYARA CEZAR, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 084/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Artigo V - Alterar a Portaria 037/2020 e Nomear e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §r - Titular: JOÉLIO ROSA DE MORAES; §2" - Titular: MAYARA CEZAR; §3'' - Titular: JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA; §4" - Suplente: EDUARDA ARAÚJO DE OLIVEIRA. §5'' - Suplente: MARILENA PIMENTEL DE SOUZA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 13 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora MAYÁRA CEZAR, no cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 12 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, a servidora MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, do cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, nomeada pela Portaria 057 de 02 de Junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RONALDO MIORANDO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 006/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 12 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor RONALDO MIORANDO, no cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 12 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 12 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, do cargo de SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 003 de 08 de Janeiro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 11 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, o servidor RONALDO MIORANDO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 061 de 04 de Junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 11 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, o servidor EDSON D£ OLIVEIRA CASTRO, que exercia a função Temporária de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA nomeado pela Portaria 028 de 18 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 07/2020 com a Empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 14 de julho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 072/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 14 de julho de 2020 Ementa: Alterar a Portaria 136/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA e DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 14 de julho de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 14 de julho de 2020 Ementa: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2020. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1º de agosto de 2020, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice Presidente. Art. 4º - O Poder Legislativo terá expediente ao público no horário das 07h00min às 11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min com as atividades normais no dia 03 de agosto de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 14 de julho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 010/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 14 de julho de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, no cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 13 de julho de 2020 Ementa: EXONERAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 071 de 24 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 13 de julho de 2020 Ementa: EXONERAR a servidora MAYARA CEZAR, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 102 de 01 de Março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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