SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 11, de 16 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora ROSAINE ALVES HELRIGEL, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 008/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 16 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 160/2021 e designar os servidores SIMONE FAJARDO MARAFON, RAFAEL SACHS, ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS e VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 160, de 24 de novembro de 2021
Portaria Legislativa nº 9, de 16 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Alterar a Portaria 165/2021 e nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, Três (03) membros de equipe de apoio e Três (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma; PREGOEIRA: - Laísa de Freitas da Silva Oliveira; EQUIPE DE APOIO: - Sandra Jacob do Canno; - André Lucas Prudêncio; - Rafael Sachs. SUPLENTES: - Leandro Rossetto Nogueira; - Josineri Pereira da Silva; - Mauro dos Santos Reges. Artigo 2° - A presente Comissão tem efeitos a partir desta data até o dia 31 de Dezembro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 165, de 20 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 49, de 04 de julho de 2022
Portaria Legislativa nº 8, de 16 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Alterar a Portaria 164/2021 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de dezembro de 2022. TITULARES: 1°- Mônica Cristina Manske Kriese; 2°- Ivanice Novo Bergamasco; 3°- João Paulo Fernandes de Lima. SUPLENTES: 1° - Vinícius Medeiros; 2° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto 3° - Rosaine Alves Helrigel. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 164, de 20 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 73, de 16 de dezembro de 2022
Portaria Legislativa nº 7, de 14 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio'' GRATIPICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 111/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 04 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor VINÍCIUS MEDEIROS, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 002/2022, com a Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA, especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamentos de passagens aéreas e terrestres nacionais, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: NOMEAR a servidora CÍNTIA ALVES FERREIRA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 03 de março de 2022 Ementa: RESOLVE: NOMEAR o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, a pedido do mesmo, a partir desta data, o servidor WILLIAM BARBOSA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 095 de 10 de Maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, a pedido do Vereador Elton Baraldi, a partir desta data, o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 029 de 02 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: RESOLVE: Art. 1º - Suspender o expediente legislativo no dia 21 de Janeiro de 2022, em virtude da desinfecção do prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 168, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2022, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 167, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de T de Fevereiro de 2022, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice Presidente. Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 04 de Janeiro de 2022. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 166, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá QUATRO (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1° - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS; 2° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS 3° - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO 4° - MAURO DOS SANTOS REGES. Artigo 3° - A comissão tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.022 e terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 165, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, Três (03) membros de equipe de apoio e Três (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Laísa de Freitas da Silva Oliveira; EQUIPE DE APOIO: - Sandra Jacob do Carmo; - André Lucas Prudêncio; - Rafael Sachs. SUPLENTES: - Leandro Rossetto Nogueira - Elizama Marques; - Mauro dos Santos Reges. Artigo 2° - A presente Comissão tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de Dezembro de 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 9, de 16 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 164, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de dezembro de 2022. TITULARES: 1° - Mônica Cristina Manske Kriese; 2° - Ivanice Novo Bergamasco; 3° - João Paulo Fernandes de Lima. SUPLENTES: 1° - Vinícius Medeiros; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; 3° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 8, de 16 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 163, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 004/2021, com a Empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 30.794.392/0001-79. Tendo como objeto contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração de projeto completo de engenharia e arquitetura, compreendendo projetos estruturais e fundações, projetos de instalação hidrossanitária (água, esgoto e instalação sanitárias), projetos de instalações elétricas, rede de dados e telefonia e combate a incêndios e SPDA, projeto de acessibilidade, terraplanagem, projeto solar completo, projeto capacitação e armazenamento de águas pluviais, serviço de sondagem do solo e serviço de consultoria na área de engenharia a serem utilizadas para abertura de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa para execução de obra de adequação de espaço do setor administrativo bom como Instituto Memória em área adjacente a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 162, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADAPELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 160/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 161, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 030/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 160, de 24 de novembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 036/2021 e designar os servidores SIMONE FAJARDO MARAFON, RAFAEL SACHS, CAROLINE ALVES AMORA e VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 36, de 02 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 10, de 16 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 159, de 19 de novembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 003/2021, com a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ/MF 18.009.871/0001-31. Empresa especializada em prestação de serviços de entrega de combustível via web em rede de postos credenciados e PA - Posto Avançado via cartão magnético ou chip, com monitoramento da frota com portal de transparência e aplicativo para dispositivo Android e lOS e controle de notas de empenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 158, de 12 de novembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Altera a Portaria 080/2021, e Concede ''ex officio" GRATIFICAÇÃO denominada pela sigla "FG", no percentual de 25%, ao servidor PETERSON STAMM FRANÇA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 047 e 157/2021. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 80, de 05 de abril de 2021
Portaria Legislativa nº 157, de 12 de novembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 115/2021 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; - Assessoria Jurídica — Dr. Luiz Carlos Rezende; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Letícia Sales dos Santos; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggio Silvério; 'Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Elba Gislaine Campos Feitosa; 'Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — ítalo Renan Berto; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Driely Cristhine Pereira Pinotti; -Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; - Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; -Assessorar Plenário - Débora de Almeida Souza, -Assessorar Plenário - Josieli Araújo Rodrigues; - Assessorar Plenário - William Barbosa; - Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques; - Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha; - Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira; - Responsável Painel Eletrônico ~ Peterson Stamm França. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 115, de 15 de julho de 2021
Portaria Legislativa nº 156, de 11 de novembro de 2021 Ementa: RESOLVE; Art. 1º - A Sessão Ordinária do dia 15 de Novembro de 2021, será realizada no dia 16 de Novembro de 2021 (Terça-feira), com inicio às 08h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 155, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Artigo 1° da Portaria 152 de 13 de Outubro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 152, de 13 de outubro de 2021
Portaria Legislativa nº 154, de 22 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE; Art. 1º - Transferir o Ponto Facultativo na Câmara Municipal, comemorativo ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira) de 2021. Art. 2º - Declarar ponto facultativo o dia 01 de Novembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de Dia de Finados, comemorado no dia 02 de Novembro. Art. 3º - A Sessão Ordinária do dia 01 de Novembro de 2021, será antecipada para o dia 28 de Novembro de 2021 (Quinta-feira), com inicio ás 08h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 153, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Progressão Salarial de Servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 152, de 13 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - José Paulo Zancanaro; II ~ César Aparecido A. Cabriote; III - Luiz Carlos Rezende; IV - José Luiz dos Santos; V- Vinícius Medeiros. Art. 2º - Fica a presente Comissão, encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do Concurso Público, em observância fiel aos ordenamentos legais e vigentes. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 155, de 09 de novembro de 2021
Portaria Legislativa nº 151, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Conceder, '' ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor WOXITON VILASBOAS DE LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 032/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 150, de 07 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE Artigo 1º - Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 087/2021 de 03 de Maio de 2021, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra o Servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO - nomeado pela Portaria 060/2021 Alterada pela Portaria 083/2021 para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Artigo 2º - Dar-se-á sequência ao presente ato, se assim necessário, ao procedimento previsto no artigo 173 da Lei Municipal 679/2001 e seus artigos seguintes até a apuração total dos fatos. Artigo 3º - Por força legal, a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos, admitida à prorrogação, desde que justificada, de acordo com o artigo 172 da Lei Municipal 679/2001 e seus parágrafos. Artigo 4º - Nos termos do caput do artigo 169 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, fica nomeada a servidora Ivanice Novo Bergamasco, como Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial especificamente para o procedimento instaurado por esta Portaria. Artigo 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 149, de 04 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, pelo período de 03 (três) dias contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do EX. VEREADOR PAULO ROBERTO DONIN. Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 148, de 04 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 11 de Outubro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado Nacional de 12 de Outubro de Nossa Senhora Aparecida. Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 11 de Outubro de 2021, será realizada regimentalmente no dia 13 de Outubro de 2021 (Quarta-feira), com início ás 18h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 147, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor LEANDRO ROSSETO NOGUEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 043 e 143/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 146, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor VINÍCIUS MEDEIROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 042 e 142/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 145, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BRANDÃO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 105/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 142/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 15 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Alterar a Portaria 111/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1°. Jadir losé da Silva; §2°. Camila Caroline de Oliveira; §3°. Douglas de Aguiar Marques; §4°. Erica Renata Duarte; §5°. Leandro Rosseto Nogueira. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 111, de 15 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 42, de 19 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 142, de 15 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 141/2021 e DESIGNAR os servidores BRENDA MARTINS GRUBERT, VINÍCIUS MEDEIROS, JADIR JOSÉ DA SILVA E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 141, de 01 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 141, de 01 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 110/2021 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 110, de 15 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 142, de 15 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 140, de 30 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 01/2021, do Pregão Presencial 005/2021, com a Empresa 01 SA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 30 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Art 1º - Declarar ponto facultativo o dia 06 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil". Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021, será antecipada para o dia 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), com início às 09h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 24 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor de Sonoplastia da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 02/2021, do Pregão Presencial 009/2021, com a Empresa ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação das Portarias 070, 071 e 081, as quais dispõe sobre a adoção no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de Medidas temporárias e de emergência de Saúde Pública de prevenção de Contágio pelo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 70, de 26 de fevereiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 71, de 05 de março de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 81, de 19 de abril de 2021
Portaria Legislativa nº 136, de 21 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A; com vigência a partir de 22 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor ÍTALO RENAN BERTO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor WILLIAM BARBOSA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 109 e II5/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora DRIELY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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