SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 39, de 23 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 31 de janeiro de 2023, a servidora Erica Renata Duarte Zuliske, conforme requerimento n°009/2023-CM/PVA/GV/AC em 18/01/2023, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria n° 012 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: AUTORIZAR a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, Diretora Geral, assinar Relatórios de Autorizações de Compras e Aquisições de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1° — Alterar a portaria n°l 14/2021 e nomear os servidores, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, VINÍCIUS MEDEIROS, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, LUZENY RODRIGUES MAGALHÃES, e ADALZIGIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 067/2022 e nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: - Secretariar as Sessões - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; - Secretariar as Sessões - Mônica Cristina Manske Kriese; - Assessoria Jurídica - Dr. Luiz Carlos Rezende; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - FIávia Daniela da Silva; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - ítalo Renan Berto; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Driely Cristhine Pereira Pinotti; - Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; - Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; - Assessorar Plenário - Cíntia Alves Ferreira; - Assessorar Plenário - João Batista Pimenta; - Assessorar Plenário - Franciram Lima; - Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques; - Transmissão de Sessões ao vivo- Nathalia Polynne Ferreira da Silva; - Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira; - Responsável Painel Eletrônico - Peterson Stamm França. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1° - Nomear a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA SOUZA, responsável pelo Geo-Obras no portal do TCE-MT, Operador do Sistema GEO OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a portaria n° 112/2021, e DESIGNA os servidores Peterson Stamm França, Marcos Valério da Silva Arruda, Camila Caroline de Oliveira, Caroline Alves Amora, e Brenda Martins Grubert para exercerem em conjunto a função de Alimentadores do Portal Transparência. Esta portaria terá efeitos a partir desta data e revogadas as disposições contrárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal Artigo 2°- A Comissão terá QUATRO (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS; 2° - MAURO DOS SANTOS REGES; 3° - JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO; 4° - EDSON DE OLIVEIRA CASTRO. Artigo 3° - A comissão tem efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2.023 e terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2023. Artigo 3°- Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a portaria 142/2021, e DESIGNAR servidores responsáveis pelas normas e procedimentos de controle de frota, conforme instruções normativas acima mencionada, assim, segue; -VINÍCIUS MEDEIROS; - RAFAEL SACHS; - CAROLINE ALVES AMORA; - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA; - FABIANO JOSÉ DE SOUZA. contrárias. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1° - Alterar o §1° do Artigo 1° da Portaria 087/2021 e designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: § 1° - SANDRA JACOB DO CARMO § 2" - SIMONE FAJARDO MARAFON; § 3° - JOSINERI PEREIRA DA SILVA Art. 2° - A Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar será presidida pela primeira designada a quem caberá à nomeação do Secretário e Membros Auxiliares, conforme abaixo descrito: Parágrafo Único - Membros Suplentes: I - MÔNICA CRISTINA MASNKE KRIESE; II - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; III - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI. Art. 3° - O Presidente da Comissão poderá requisitar outros servidores público municipal, para auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à substituição de seus membros. Art. 4° - Os procedimentos que regerão os trabalhos da Comissão Processante Permanente são os contidos na Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001 e demais legislações pertinentes, no que couber. Art. 5° - Os integrantes da Comissão Processante Permanente ficam dispensados do ponto durante no período a que se dedicarem aos trabalhos, até a elaboração e apresentação do Relatório final, nos termos da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1° - Alterar a Portaria 109/2021 e nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Seis (06) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §1° - Titular: Flávia Daniela da Silva; §2° - Titular: Luiz Carlos Rezende; §3° - Titular: Regina Célia de Souza Pereira Pinto; §4° - Suplente: Indioara Souza Mangabeira; §5° - Suplente: Simone Fajardo Marafon; §6° - Suplente: Elizama Marques; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, Três (03) membros de equipe de apoio e Três (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: PREGOEIRA: - Isaac da Silva Nery de Oliveira; EQUIPE DE APOIO: - Sandra Jacob do Carmo; - Leandro Rossetto Nogueira; - Mônica Cristina Manske Kriese. SUPLENTES: -Aline Crema de Mello Fossari; - Elnatã de Oliveira Reis Medeiros; - Regina Célia de Souza Pereira Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 18 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de 18 de Janeiro de 2.023 até o dia 31 de dezembro de 2023. TITULARES: 1° - SANDRA JACOB DO CARMO; 2°- LUIZ CARLOS REZENDE; 3°- CINTIA ALVES FERREIRA. SUPLENTES: 1° - Vinícius Medeiros; 2° - Yole Karla Duarte da Silva Souza 3° - Rosaine Alves Helrigel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, no cargo de DIRETOR GERAL, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A, com efeitos a partir de 17/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora ROSANE DE PAULA GOMES, no cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A, com efeitos retroativos em 03/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 16 de janeiro de 2023, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 012 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA para exercer a função de encarregada de emissão e efetivação de protocolos, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar, a servidora Sandra Jacob do Carmo, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, nos termos do Art. 65 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei Federal n° 4.320/64, responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT; na falta deste, poderá efetuar os pagamentos o servidor efetivo José Luiz dos Santos, ocupante do cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 13 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva SIMONE FAJARDO MARAFON, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A, com efeitos retroativos na data de 03/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 12 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1° - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1°. Leandro Rossetto Nogueira; §2°. Douglas de Aguiar Marques; §3°. João Pimenta; §4°. Edinilson Barbosa da Silva; §5°. Flávia Daniela da Silva; §6°. Ranyelle Rodrigues Brandão; §7°. Marcos Valério da Silva Arruda. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 126, de 07 de março de 2023
Portaria Legislativa nº 19, de 12 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor FRANCIRAM LIMA no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir em 12/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir de 10/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor VINÍCIUS MEDEIROS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir de 11/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 10/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 10/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora ADALZIGIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 10/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora VOLF KARLA DUARTE DA SILVA, no cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 09/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor MARCOS VALÉRIO DA SILVA ARRUDA, no cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 03/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora ALINE CREMA DE MELLO EOSSARI, no cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei Municipal 1.812 de 17 de Julho de 2019), nível VIII, classe A, com efeitos conforme ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 05/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 06 de janeiro de 2023, o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 012 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe A, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2023, conforme data do ASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor LUÍZ CARLOS REZENDE, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme dispõe a Lei Municipal 1.860 de 16 de dezembro de 2019, e perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a servidora NATHALIA POLYANNE FERREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora FLAVIA APARECIDA DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor EDSON DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva SANDRA JACOB DO CARMO, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023. 81º - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição e se apresentar de imediato, se convocados pelo Presidente da Câmara Municipal, para o serviço. 83º Os servidores convocados para o serviço no recesso não receberão horas extras. 84º - Do dia 03 de Janeiro de 2023 até o dia 31 de Janeiro de 2023, o horário de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal será das 07h00min às 11h00min (Sete às Onze horas), de segunda a sexta-feira. Art. 2º - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1º de fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3º - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice-Presidente. Art. 4º - O Poder Legislativo retornará as atividades legislativa no dia 03 de fevereiro de 2023, no seguinte horário de expediente público, das 07h00min às 13h00min (Sete às Treze horas), de segunda a sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CARGO EM COMISSÃO, nos termos do artigo 8 $2° da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2.001, com porcentagens décimos da remuneração, conforme memória de cálculos elaborada pelo setor de Recursos Humanos, à servidora pública efetiva SANDRA JACOB DO CARMO, lotada no cargo de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora CAROLINE ALVES AMORA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2023, nos termos da Lei n® 1.020/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2022 a 01 de Fevereiro de 2023. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente. Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 03 de Janeiro de 2023. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor HUDSONKERLEVFE/ÍJVANDES LAURIANO, do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nomeado pela Portaria 106 de 05 de Julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE; EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora ALINE CREMA DE MELLO FOSSARI, do cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, nomeada pela Portaria 044 de 04 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor JOÃO FERNANDO SOUTO DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 061 de 22 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora NATHALIA POLYNNE FERREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, nomeada pela Portaria 058 de 05 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 056 de 02 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor GLEY ANTÔNIO DOURADO, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 051 de 08 de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, nomeado pela Portaria 034 de 06 de Maio de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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