SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 14, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora ADALZIGIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 10/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora VOLF KARLA DUARTE DA SILVA, no cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 09/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor MARCOS VALÉRIO DA SILVA ARRUDA, no cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 03/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora ALINE CREMA DE MELLO EOSSARI, no cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei Municipal 1.812 de 17 de Julho de 2019), nível VIII, classe A, com efeitos conforme ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 05/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 06 de janeiro de 2023, o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 012 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe A, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2023, conforme data do ASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor LUÍZ CARLOS REZENDE, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme dispõe a Lei Municipal 1.860 de 16 de dezembro de 2019, e perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a servidora NATHALIA POLYANNE FERREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora FLAVIA APARECIDA DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor EDSON DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva SANDRA JACOB DO CARMO, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023. 81º - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição e se apresentar de imediato, se convocados pelo Presidente da Câmara Municipal, para o serviço. 83º Os servidores convocados para o serviço no recesso não receberão horas extras. 84º - Do dia 03 de Janeiro de 2023 até o dia 31 de Janeiro de 2023, o horário de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal será das 07h00min às 11h00min (Sete às Onze horas), de segunda a sexta-feira. Art. 2º - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1º de fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3º - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice-Presidente. Art. 4º - O Poder Legislativo retornará as atividades legislativa no dia 03 de fevereiro de 2023, no seguinte horário de expediente público, das 07h00min às 13h00min (Sete às Treze horas), de segunda a sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CARGO EM COMISSÃO, nos termos do artigo 8 $2° da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2.001, com porcentagens décimos da remuneração, conforme memória de cálculos elaborada pelo setor de Recursos Humanos, à servidora pública efetiva SANDRA JACOB DO CARMO, lotada no cargo de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora CAROLINE ALVES AMORA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2023, nos termos da Lei n® 1.020/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2022 a 01 de Fevereiro de 2023. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente. Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 03 de Janeiro de 2023. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor HUDSONKERLEVFE/ÍJVANDES LAURIANO, do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nomeado pela Portaria 106 de 05 de Julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE; EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora ALINE CREMA DE MELLO FOSSARI, do cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, nomeada pela Portaria 044 de 04 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor JOÃO FERNANDO SOUTO DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 061 de 22 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora NATHALIA POLYNNE FERREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, nomeada pela Portaria 058 de 05 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 056 de 02 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor GLEY ANTÔNIO DOURADO, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 051 de 08 de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, nomeado pela Portaria 034 de 06 de Maio de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada pela Portaria 084 de 27 de Abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora LUDINÉIA BAGGIO SILVÉRIO, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada pela Portaria 062 de 16 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora LUDINÉIA BAGGIO SILVÉRIO, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada pela Portaria 062 de 16 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 083 de 27 de Abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor JOÃO PAULO FERNANDES DE LIMA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 021 de 24 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora LAÍSA de FREITAS DA SILVA OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA JURÍDICA, nomeado pela Portaria 021 de 20 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor VINICIUS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 015 de 08 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor MARCOS VALÉRIO DA SILVA ARRUDA, do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeado pela Portaria 013 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor ANDRÉ LUCAS PRUDÊNCIO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 010 de 06 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nomeado pela Portaria 003 de 04 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeada pela Portaria 086 de 03 de Maio de 2021, retomando a mesma para o Cargo efetivo de origem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, do cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeada pela Portaria 001 de 04 de Janeiro de 2021, retornando a mesma para o Cargo efetivo de origem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, com efeitos em 29 de dezembro de 2022, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, do cargo de DIRETORA GERAL, nomeada pela Portaria 002 de 04 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° — Alterar a Portaria 008/2022 e nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de 01 de Janeiro de 2.022 até o dia 31 de dezembro de 2022. TITULARES: 1°- Simone Fajardo Marafon; 2°- Mauro dos Santos Reges; 3°- João Paulo Fernandes de Lima. SUPLENTES: 1° - Vinícius Medeiros; 2° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto 3° - Rosaine Alves Helrigel. Artigo 2° — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 8, de 16 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 72, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Determina horário de expediente na Câmara Municipal no dia 09 de Dezembro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o horário da realização da Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Determina horário de expediente na Câmara Municipal no dia 28 de Novembro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 22 de novembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Alterar a Portaria 057/2022 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1°. Camila Caroline de Oliveira; §2°. Douglas de Aguiar Marques; §3°. Valdomiro Medeiros da Rocha; §4°. Vinícius Medeiros. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 57, de 02 de agosto de 2022
Portaria Legislativa nº 68, de 17 de novembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor JOÃO BATISTA PIMENTA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 067/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 17 de novembro de 2022 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 062/2022 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; - Assessoria Jurídica - Dr. Luiz Carlos Rezende; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Érica Renata Duarte Zuliske; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggío Silvério; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Scheila Adriane Stollmeier; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - ítalo Renan Berto; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Driely Cristhine Pereira Pinotti; -Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; -Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; -Assessorar Plenário - Cíntia Alves Ferreira; -Assessorar Plenário - João Batista Pimenta; - Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques; - Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha; - Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira; - Responsável Painel Eletrônico - Peterson Starnm França. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 62, de 23 de agosto de 2022
Portaria Legislativa nº 66, de 16 de novembro de 2022 Ementa: RESOLVE: EXONERAR, a pedido da mesma, a partir desta data, a servidora LETÍCIA SALES SANTOS, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 055 de 01 de Agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Fica decretado Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 14 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Fica declarado Ponta Facultativo o dia 28 de outubro de 2022, em comemoração ao "Dia do Servidor Público". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 23 de agosto de 2022 Ementa: RESOLVE: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora SCHEILA ADRIANE STOLLMEIER, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 23 de agosto de 2022 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 041/2022 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. -Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; -Assessoria Jurídica - Dr. Luiz Carlos Rezende; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Érica Renata Duarte Zuliske; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggio Silvério; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Scheila Adriane Stollmeier; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - ítalo Renan Berto; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Driely Cristhine Pereira Pinotti; -Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; -Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; -Assessorar Plenário - Cintia Alves Ferreira; -Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques; -Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha; -Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira; -Responsável Painel Eletrônico - Peterson Stamm França. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 41, de 19 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 67, de 17 de novembro de 2022

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