SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 19, de 31 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a portaria 261/2023 que nomeia a Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 261, de 22 de setembro de 2023
Portaria Legislativa nº 18, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: O horário de expediente no Poder Legislativo, do dia 22 de janeiro de 2024 ao dia 25 de janeiro de 2024, será das 07:00min às 11:00min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2024, da empresa contratada CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 31.825.556/0001-40, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o servidor JEFERSON SCHERER SOLIMAN, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2024, da empresa contratada ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, CNPJ: 10.462.477/0001-42, Termo de Referência 042/2023, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o servidor THIAGO POLTRONIER GIMENES VILHA, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2024, da empresa contratada FLAME CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 45.554.054/0001- 37, Termo de Referência 030/2023, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 18 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 211/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 211 de 17 de julho de 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 211, de 17 de julho de 2023
Portaria Legislativa nº 13, de 18 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 18 de janeiro de 2024, o servidor Sr. RODRIGO SOLDERA DALLEK, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA Nº 177 DE 01 DE JUNHO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 18 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora EULICE IDALINA DE ALMEIDA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível VII, classe A-A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 16 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N" 15/2023, do contratado Júlio César dos Santos, CPF: 972.046.921-87, da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor MARCELO DA SILVA FERREIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível VII, classe A-A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 150/2023 substituindo o servidor VINÍCIUS MEDEIROS pelo servidor CLEYTON ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, para dar continuidade aos trabalhos como GESTOR DE CONTRATOS desta Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 150, de 11 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 181, de 13 de novembro de 2024
Portaria Legislativa nº 8, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 238/2023 substituindo a servidora JOSENITA FERNANDES FRASÃO pelo servidor VINÍCIUS MEDEIROS, para dar continuidade aos trabalhos como FISCAL do Contrato Administrativo n" 010/2023 com a Empresa FULLGAS COMÉRCIO DE GAS LTDA. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 238, de 18 de agosto de 2023
Portaria Legislativa nº 7, de 11 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, no cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que receberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023 nível VIII, classe A-A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 10 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora Sra. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONE da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 09 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º – Alterar a Portaria 281/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Julio César de Oliveira; §3º. João Pimenta; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Fabiano José de Souza; §7º. Rodrigo Soldera Dallek; §8º. Antonio Rodrigues dos Santos; §9º. Douglas de Aguiar Marques; §10. Ednilson Barbosa da Silva. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 281, de 07 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 70, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria Legislativa nº 4, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 08 de janeiro de 2024, o servidor Sr. RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 079/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 079 de 23 de janeiro de 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 79, de 23 de janeiro de 2023
Portaria Legislativa nº 2, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor YURI LIMA CABRAL, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 229 de 16 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica revogada na íntegra as atribuições descritas na Portaria nº 236/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Portaria nº 236 de 17 de agosto de 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 236, de 17 de agosto de 2023
Portaria Legislativa nº 295, de 22 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de Patrimônio da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 019/2023, com a empresa: GGH ASCENSORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.081.505/0001-00, com sede Rua Carmela N., n° 563, Macedônia, São Paulo - SP; com o objeto; Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa especializada fornecimento com instalação de Plataforma Elevatória para garantir Acessibilidade ao palco do Plenarinho, para atender as demandas desta Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 294, de 22 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018/2023, com a empresa: AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.473.001/0001 - 76, com sede Av. Paulo César Perreira Aranda, nº 1405, Primavera do Leste - MT; com o objeto; Registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços de jardinagem e manutenção nas areas ajardinadas da sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 293, de 21 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2023 a 01 de Fevereiro de 2024. - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2024, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente. - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2023 a 07 de Janeiro de 2024, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 08 de Janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 292, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, Assessora de Plenário da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 017/2023, com a empresa: V. LIMA ARTEFATOS E LOGÍSTICA inscrita no CNPJ/MF sob o n“ 51.816.541/0001-23, com sede Av. São Paulo, Lot. Campo Real n” 366, Campo Verde - MT; com o objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de locação 02 (dois) veículos de forma continuada, incluindo a manutenção corretiva e preventiva, seguro total e rastreador veicular, sem condutor e sem fornecimento de combustível validade para 12 (dose) meses, para atender as demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 291, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA no cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, que receberá remuneração prevista na Lei Municipal nº 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023 nível VI, classe A, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 290, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor HELENO MOURA ALVES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 289, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Fiscal de ATA DE REGISTRO DE PREÇO 016/2023, com a empresa: DISK AR COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.800.214/0001-27, com sede av. dos Lagos, nº 2878, Jardim Parque das Águas, Primavera do Leste-MT; com objeto; Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Permanentes (Aparelho de ar condicionado Modelo VRF), em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 288, de 30 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor BONIECK DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 142 de 18 de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 287, de 30 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 243 de 24 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 286, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 113/2021 e DESIGNAR os servidores VINÍCIUS MEDEIROS, BRENDA MARTINS GRUBERT e JOSINERI PEREIRA DA SILVA, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 113, de 15 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 22, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 285, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa nº 007/2020 da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 284, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 20/11/2023, que realizar-se-á no dia 17/11/23, às 09h00min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 283, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora Sra. FÁBIA DA SILVA MARTINS, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO 014/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 282, de 08 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora ELIZAMA MARQUES, Ajudante Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2023, com a empresa: WALL AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA-EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 281, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º – Alterar a Portaria 256/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leando Rossetto Nogueira; §2º. Julio César de Oliveira; §3º. João Pimenta; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Ranyelle Rodrigues Brandão; §6º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §7º Yuri Lima Cabral; §8º Rodrigo Soldera Dallek; §9º Antonio Rodrigues dos Santos; §10 Douglas de Aguiar Marques. §11 Ednilson Barbosa da Silva. Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 256, de 11 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 5, de 09 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 280, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Encarregado de Manutenção da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015/2023, com a empresa: L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 279, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria nº 233/2023, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência de 18 de Janeiro de 2.023 até o dia 31 de dezembro de 2023. TITULARES: 1º – WENDER DE SOUZA BARROS; 2º - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA; 3º - MÔNICA CRISTINA MASNKE KRIESE. SUPLENTES: 1º - VINÍCIUS MEDEIROS; 2º - YOLE KARLA DUARTE DA SILVA SOUZA. Permanecem em vigor os efeitos das Portarias números 028/2023, 139/2023, 162/2023, 197/2023 e 233/2023, decorrente da Portaria de Comissão de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 278, de 19 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º Designar a servidora Simone Fajardo Marafon, para exercer as funções de Agente de Contratação. Art. 2º Designar os servidores Isaac Silva Nery de Oliveira e Mônica Kristina Manske Kriese para comporem a Equipe de Apoio. Art. 3º Designar os servidores Simone Fajardo Marafon, Wender de Souza Barros e Mônica Kristina Manske Kriese, para comporem a Comissão de Contratação. Art. 4º O Agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplentes da equipe os servidores Leandro Rossetto Nogueira e Regina Celia de Souza Pereira Pinto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de outubro de 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 77, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria Legislativa nº 277, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Declarar Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023, (sexta-feira), em virtude do Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, comemorado no dia 12 de outubro (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 276, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora RUAMA MEIRELES ALVES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 275/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 275, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Artigo 1º – Alterar a Portaria nº 263/2023, e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: - Secretariar as Sessões – Sandra Jacob Di Domenico; - Secretariar as Sessões – Ruama Meireles Alves; - Secretariar as Sessões – Sandra Mara Cadore; - Assessoria Jurídica - Dr. Isaac Nery de Oliveira; - Assessoria Jurídica - Dr. Julio César de Oliveira; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Antonio Rodrigues dos Santos; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Driely Cristhine Pereira Pinotti; - Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; - Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; - Assessorar Plenário – Rodrigo Soldera Dallek; - Assessorar Plenário – Marcos Valerio Arruda; - Assessorar Plenário - João Batista Pimenta; - Assessorar Plenária - Claudiane Almeida da Silva Santos - Responsável por Atas das Sessões- Elizama Marques; - Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva - Transmissão de Sessões ao vivo- Jeferson Scherer Soliman - Responsável Painel Eletrônico – Camila Caroline de Oliveira. Artigo 3º – As demais disposições permanecem em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 274, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de Patrimônio da Câmara Municipal, FISCAL do CONTRATO Nº 013/2023, com a empresa: PANTANAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.306.981.0001-20, com sede Av. Nestor de Lara Pinto, nº 260, Bairro, jardim das Palmeiras, Cuiabá – MT, com o objeto: A Contratação que demandará o presente processo, justificase considerando a Ação Civil Pública de Execução de Obrigação de Fazer Processo nº 0002069-91.2012.8.110037, a qual estabelece prazo para recondução do “Instituto Memória”; onde o mesmo necessita de Móveis Planejados para o bom desempenho das atividades, da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 273, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de Patrimônio da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 013/2023, com a empresa: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.083.549/0001-00, com sede Av. Fernando Correa da Costa, nº 6940 D, Bairro, São José, Cuiabá – MT, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de Equipamentos Permanentes de Mobiliário (aparelho de ar condicionado), em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 016/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 272, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de Patrimônio da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 012/2023, com a empresa: ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.656.877/0001-82, com sede Av. Mato Grosso, nº 92, Módulo 02, Juína – MT, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de Equipamentos Permanentes de Mobiliário (aparelho de ar condicionado), em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 016/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 271, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 010/2023, com a empresa: JUAREZ ALVES MOREIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.037.257/0001-44, com sede Rua Flamingo, nº 2, Bairro Tuiuiu, Primavera do Leste – MT, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais agenciamentos de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 270, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 009/2023, com a empresa: BARBOSA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.014.793/0001-78, com sede Av. Porto Alegre, nº 336, Primavera do Leste – MT, com o objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Permanentes de Informática, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 008/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 269, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2023, com a empresa: B. DANIEL INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.607.273/0001-15, com sede Rua 14, nº 91, Itá – SC, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de Materiais Permanentes de Informática, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 008/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 268, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2023, com a empresa: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30, com sede Rod. Darly Santos, nº 4.000, Cidade Vila Velha – ES, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de Materiais Permanentes de Informática, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 008/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 267, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL da ATA 006/2023, com a empresa: MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.247.672/0001-74, com sede Rua Ex Prefeito João Sillva, nº 595, Loja 102, Cidade Mossamedes – GO, com o objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de Materiais Permanentes de Informática, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência nº 008/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 266, de 25 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor CLEYTON ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 261/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 265, de 25 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 262/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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