Lei Ordinária-GABPRES nº 2.500, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2500
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3251
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica