Lei Ordinária-GABPRES nº 2.428, de 11 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2428

Ano

2025

Data

11/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2025

Veículo de Publicação

Dioprima edição 3164

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

11

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.339, de 05 de junho de 2025.

Indexação

Observação

Assuntos


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