Lei Ordinária-GABPRES nº 2.425, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2425
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3164
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Institui o Banco Municipal de ração, produtos e medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e destinado à organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica