Decreto Legislativo-GABPRES nº 346, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
346
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Processo nº 184.983-2/2024- Parecer Prévio 129/2025-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2024, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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