Lei Ordinária-GABPRES nº 2.479, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2479
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3231
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica