Lei Ordinária-GABPRES nº 2.477, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2477
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3231
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica