Lei Ordinária-GABPRES nº 2.476, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2476
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3231
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica