Portaria Legislativa-GABPRES nº 17, de 16 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

17

Ano

2026

Data

16/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2026

Veículo de Publicação

Dioprima edição 3244

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

14

Texto Original

Ementa

NOMEAR, com efeitos a partir do dia 13 de março do corrente ano, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sra. BRENDA MAGALE TOBIAS, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração nível IV, classe AA, prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações,

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nomeação

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Anexos Norma Jurídica