Resolução-GABPRES nº 78, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
78
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3228
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica