Lei Ordinária-GABPRES nº 2.438, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2438
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3176
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui O Programa Municipal de Subsídios Financeiros para Habitação - Habita Mais Primavera e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica