Lei Ordinária-GABPRES nº 2.455, de 17 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2455

Ano

2025

Data

17/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/12/2025

Veículo de Publicação

Dioprima edição 3187

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.032 de 14 de Dezembro de 2021.

Indexação

Observação

Assuntos


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