Lei Ordinária-GABPRES nº 2.458, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2458
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3190
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica