Lei Ordinária-GABPRES nº 2.418, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2418
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3163
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica