Resolução-GABPRES nº 74, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
74
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3143
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica