Portaria Legislativa-GABPRES nº 312, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
312
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3145
Data Fim Vigência
Pg. Início
113
Pg. Fim
113
Texto Original
Ementa
Designar o servidor. Mauro dos Santos Reges, matrícula nº 87, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2025, com a empresa Contratada: ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, inscrita CNPJ n" 04.***.****-20.
Objeto; Contratação de Empresa detentora da Concessão Pública dos serviços de abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário no município, visando a formalização contratual específica para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT.
Contratante: Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Objeto; Contratação de Empresa detentora da Concessão Pública dos serviços de abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário no município, visando a formalização contratual específica para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT.
Contratante: Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscal de Contrato
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Anexos Norma Jurídica