Lei Ordinária-GABPRES nº 2.347, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2347
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3079
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica