Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 21, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
21
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica