Lei Ordinária-GABPRES nº 2.308, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2308
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2944
Data Fim Vigência
Pg. Início
145
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal de nº 498 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica