Portaria Legislativa-GABPRES nº 45, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
45
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2957
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Designação de Função
- Fiscal de Contrato
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Anexos Norma Jurídica