Lei Ordinária-GABPRES nº 2.234, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2234
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO EXTRA 2672
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da SOS Mulher e Família.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica