Lei Ordinária-GABPRES nº 2.232, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2232
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO EXTRA 2672
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica