Portaria Legislativa-GABPRES nº 293, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
293
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2023 a 01 de Fevereiro de 2024.
- Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2024, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
- O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente.
- Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2023 a 07 de Janeiro de 2024, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 08 de Janeiro de 2024.
- Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2024, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
- O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente.
- Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2023 a 07 de Janeiro de 2024, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 08 de Janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica