Lei Ordinária-GABPRES nº 2.219, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2219
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2651
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.056 de 08 de março de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica