Lei Ordinária-GABPRES nº 2.213, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2213
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO EXTRA 2634
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ratifica a Doação da Lei nº 1.349 de 24 de abril de 2013 de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica