Decreto Legislativo-GABPRES nº 335, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
335
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2612
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica