Resolução-GABPRES nº 54, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
54
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2596
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica