Lei Ordinária-GABPRES nº 2.190, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2190
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2582
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.077 de 18 de Maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis que descreve a título de antecipação de áreas institucionais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica