Portaria Legislativa-GABPRES nº 220, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
220
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO EXTRA 2571
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Altera a Portaria no 163/2023, que dispõe sobre Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica