Portaria Legislativa-GABPRES nº 97, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
97
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder, a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CARGO EM COMISSÃO, nos termos do artigo 8 $2° da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2.001, com porcentagens décimos da remuneração, conforme memória de cálculos elaborada pelo setor de Recursos Humanos, à servidora pública efetiva SANDRA JACOB DO CARMO, lotada no cargo de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Observação
Assuntos
- Função Gratificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica