Portaria Legislativa-GABPRES nº 201, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
201
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2552
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Processo Administrativo e Disciplinar, instaurado pela Portaria 160 de 16 de Maio de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica