Resolução-GABPRES nº 47, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
47
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta procedimentos auxiliares previstos Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica