Resolução-GABPRES nº 44, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2536
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica