Resolução-GABPRES nº 40, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
40
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2536
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica