Decreto Legislativo-GABPRES nº 331, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
331
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2521
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a formação de Comissão Processante, referente a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar em desfavor de ADRIANO CARVALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica