Decreto Legislativo-GABPRES nº 330, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
330
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2472
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Aprova o Processo nº 41.223-6/2021 – Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2021, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica