Portaria Legislativa-GABPRES nº 163, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
163
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2511
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Altera a Portaria n° 132/2023, que dispõe
sobre Vistoriadores de projetos de
declaração de utilidade pública.
sobre Vistoriadores de projetos de
declaração de utilidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
- Composição de Comissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica