Portaria Legislativa-GABPRES nº 161, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
161
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO EXTRA 2510
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 042 de 23 de
janeiro de 2023, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de
25 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo
e Disciplinar, contra o Senhor Peterson Stamm França.
Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 042 de 23 de
janeiro de 2023, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de
25 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo
e Disciplinar, contra o Senhor Peterson Stamm França.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica