Decreto Legislativo-GABPRES nº 329, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
329
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2456
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a formação de Comissão Processante, referente a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar em desfavor de ADRIANO CARVALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Composição de Comissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica