Decreto Legislativo-GABPRES nº 328, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
328
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2454
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desconstituição de Comissão Processante, referente a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar em desfavor de ADRIANO CARVALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Composição de Comissão
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Anexos Norma Jurídica