Decreto Legislativo nº 326, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
326
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio 39/2022-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT- Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo 57.035-4/2021 - Parecer Prévio 39/2022-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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