Lei Ordinária nº 2.111, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2111
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - 2337
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.955 de 02 de Junho de 2021 que Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica