Lei Ordinária nº 2.107, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2107
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - 2332
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Inciso VII do Artigo 10 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Primavera do Leste-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica