Lei Ordinária nº 2.088, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2088
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2277
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica