Lei Ordinária nº 2.058, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2058
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2198
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica